Como registrar uma associação – Guia Completo

O processo de registro de uma associação começa muito antes da ida ao cartório para autenticar os documentos de fundação. Antes de ser registrada, uma associação precisa ser constituída internamente por seus associados fundadores.

Sem os documentos que irão reger o funcionamento da associação não é possível registrar, legalizar a operação e obter um CNPJ. E para obter esses documentos não é necessário o registro.

Com tanto documentos a serem produzidos para registrar uma associação, preparamos um guia completo com todas as informações que você precisa para colocar sua associação em funcionamento.

Por que registrar uma associação?

O principal motivo para registrar uma associação é para agir de forma legal e com o reconhecimento da união, dando segurança para as operações.

Além disso, estando com tudo regularizado é possível obter apoios, firmar parcerias e convênios com empresas e outras instituições, fortalecendo assim a atuação e obtendo recursos no setor privado.

Outro benefício de ter uma associação regularizada é a possibilidade de pleitear recursos do governo (municipal, estadual e federal) para realização das ações definidas no estatuto.

O registro de uma associação vai muito além de um CNPJ, ele é o amparo legal e uma porta para oportunidades que podem colocar a associação em um nível superior.

O que é necessário para o registro de uma associação?

Para registrar uma associação, independente do tipo, serão necessários alguns documentos e informações que servirão de base para a análise feita pelos órgãos legais no momento da solicitação de registro.

Veja a seguir quais são os documentos que precisam ser anexados à solicitação de registro.

Requerimento

O requerimento é o documento que formaliza a solicitação de registro e deve estar assinado pelo representante legal da associação (geralmente o presidente), em duas vias, com firma reconhecida ou certificação digital.

Para isso necessário providenciar o registro da associação mediante requerimento ao tabelionado de notas de pessoas jurídicas.

Abaixo fornecemos um modelo de requerimento ao cartório para registro de associação.

Estatuto Social

O Estatuto Social é o conjunto de regras que irão reger a associação. Ele deve ser entregue em duas vias assinadas pelo representante legal da associação, rubricadas e, no final, a data e assinatura de um advogado, junto com seu nome e número de registro na OAB.

Ele precisa estar de acordo com os artigos 46 e 54 do Código Civil, por isso precisam constar nele:

1. Denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver
2. O nome e individualização dos fundadores ou instituidores, e dos diretores
3. O modo por que se administra e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente
4. Se o ato constitutivo é reformável no tocante à administração, e de que modo
5. Se os membros respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais
6. Os requisitos para admissão, demissão e exclusão dos associados
7. Os direitos e deveres dos associados
8. As fontes de recursos para sua manutenção
9. O modo de constituição e funcionamento dos órgãos deliberativos e administrativos
10. As condições para alteração das disposições estatutárias, dissolução da pessoa jurídica e o destino do patrimônio, nesse caso
11. A forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas

Ata de fundação

A ata de fundação é o documento que comprova o momento exato onde a associação foi formalmente constituída, assim como todas as informações relevantes desse ato. Ela deve ser entregue em duas vias, rubricadas e assinadas pelo presidente da associação e seu secretário, assim como pelo advogado.

Relação de membros eleitos na diretoria

É a lista com todos os membros que respondem pela diretoria da associação e deve ser entregue também em duas vias, rubricadas e assinadas pelo representante legal.

Por ser um documento sobre os membros, deve conter informações individualizadas sobre eles. Tais como:

• Nome completo
• RG
• CPF
• Cargo
• Nacionalidade
• Estado civil/existência de união estável
• Filiação
• Profissão
• Email
• Domicílio/Residência

Relação dos associados fundadores e relação dos presentes na assembleia

Essa relação deve conter o nome de todos os responsáveis pela fundação, definidos como associados fundadores e também os nomes das demais pessoas presentes na assembleia de fundação.

Assim como a relação dos membros da diretoria, esse documento trata de informações individualizadas que devem ser entregues em duas vias, rubricadas e assinadas pelo representante legal.

As informações necessárias dos associados fundadores são:

• Nome completo
• RG
• CPF
• Cargo
• Nacionalidade
• Estado civil/existência de união estável
• Filiação
• Profissão
• Email
• Domicílio/Residência

Se o associado for uma pessoa jurídica, então devem constar as seguintes informações:

• Denominação
• Sede (endereço completo)
• CNPJ
• Número de identificação no Registro de Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial

As demais pessoas presentes na assembleia devem assinar o documento, mas não precisam apresentar todas as informações citadas acima.

Pode parecer complicado e demorado registrar uma associação, mas não é tanto assim. Sem o registro formal, a associação não passa de um grupo de pessoas com objetivos em comum agindo sem amparo legal.

Para ajudar você nesse processo de registro da associação, preparamos um passo a passo com todas as etapas para que você constitua uma associação com toda a regularização necessária.

Como registrar uma associação passo a passo

O passo a passo a seguir considera que você já tenha reunido o grupo fundador, escolhido o nome da entidade, elaborado a proposta do Estatuto Social e realizado a assembleia geral de constituição da associação.

Passo 1 – Registro no cartório de títulos e documentos e registro civil de pessoa jurídica

Para a realização desse registro você deverá apresentar no cartório os seguintes documentos:

• Requerimento assinado pelo representante legal da associação (Lei 6.015/73, art. 121. Código Civil, art. 1.151;)
• Estatuto datado e assinado pelo representante legal e visado por advogado (Legislação: Lei 8/906/94, art. 1º, II, parágrafo 2º – Estatuto da Advocacia.)
• Ata de fundação, aprovação do estatuto, eleição e posse da primeira diretoria
• Declaração de desimpedimento dos sócios diretores, caso não conste no Estatuto Social
• Cópia autenticada do CPF e dos RGs dos sócios

Passo 2 – Registro na Receita Federal para obtenção do CNPJ

Feito o registro no cartório, é hora de providenciar o CNPJ. Você deverá acessar o site da Receita Federal e gerar o DBE (Documento Básico de Entrada no CNPJ).

No preenchimento você precisará informar o estado e o município onde a empresa está domiciliada e informar que deseja preencher uma nova solicitação.

Você deverá acessar a opção para inscrição e informar o número do CPF do associado, o nome da associação e confirmar.

Nessa etapa você receberá o número do recibo e identificação do DBE. Salve-o, pois, poderá ser útil em próximas etapas e solicitações.

Feito isso você preencherá a ficha com as informações solicitadas e depois finalizará o preenchimento e imprimirá o recibo de transmissão.

O DBE não é emitido de imediato, é preciso aguardar um tempo para saber se a solicitação foi deferida. Essa verificação pode ser feita no site da Receita Federal usando o número do recibo.

Assim que o pedido for deferido você poderá imprimir o DBE em duas vias, assinar e reconhecer firma de uma das vias em cartório.

Com as duas vias em mãos, apresente o DBE na Receita Federal do município sede da associação, junto com o documento registrado no passo 1.

Os documentos estando corretos, você pode imprimir o cartão do CNPJ através da internet.

Passo 3 – Alvará de licença – Corpo de Bombeiros e Prefeitura

Com certeza a associação possui uma sede e para que ela funcione é preciso ter o Alvará de Licença emitido pelo Corpo de Bombeiros e pela Prefeitura do município.

Os documentos para a liberação do alvará do Corpo de Bombeiros podem variar de acordo com a região, mas no geral são eles:

• Comprovante de pagamento da taxa de bombeiros do imóvel
• Cartão do CNPJ
• Memorial Descritivo de Proteção Contra Incêndio
• Requerimento de Visita Para Aprovação de Projeto
• Requerimento para Solicitação de Atestado de Regularidade

Exceto o CNPJ, os demais formulários e guia de pagamento da taxa deverão ser solicitados junto ao Corpo de Bombeiros.

Já na prefeitura, os documentos podem variar conforme as regras do município e local onde a associação será instalada, mas em geral você deverá apresentar os documentos a seguir:

• Cartão do CNPJ
• Comprovante de pagamento da taxa de licença
• Anotação de responsabilidade técnica
• Termos de responsabilidade assinado pelo representante legal da associação
• Atestado de regularidade emitido pelo Corpo de Bombeiros
• IPTU
• Contrato de locação do imóvel em noma da associação, com firma reconhecida tanto do locador quanto do locatário

Após realizar todos esses procedimentos e estar em posse do CNPJ e dos alvarás, a associação está regularizada e pronta para beneficiar o seguimento onde ela atuará.

Por mais que pareça chato e trabalhoso esse processo de registro e regularização de uma associação, ele é fundamental para que todos os envolvidos possam desempenhar suas funções com segurança perante a sociedade e órgãos fiscalizadores.

Não deixe que sua associação perca a oportunidade de ajudar mais pessoas, regularize já e aproveite todos os benefícios que esse ato pode proporcionar.