Como elaborar um Regimento Interno de associação?
Como qualquer outra entidade, administrar uma associação do terceiro setor também é um grande desafio. Para ter uma instituição que funcione de maneira organizada e planejada é vital investir em um conjunto de ações estratégicas. Para isso, uma das possíveis ferramentas é a criação de um regimento interno de associação.
Para te ajudar, preparamos um artigo para te explicar como você pode elaborar um regimento interno. Confira!
Entenda o que é Regimento Interno de associação
O papel do regimento interno é determinar normas de funcionamento para rotinas dentro de associações do terceiro setor. Dessa forma, é possível esclarecer os processos administrativos usados, além de expor a cultura interna para todos os associados.
Embora não seja um regimento obrigatório para as associações, o regulamento proporciona diversos benefícios para o grupo. A adoção de regras possibilita detalhar processos que não foram mencionados no estatuto social, e otimiza a organização da associação.
Assim, os associados sabem o que podem esperar e uniformizam comportamentos, princípios, direitos e deveres. Além disso, o regimento interno fortalece a união da organização, a sua identidade e a sua natureza institucional.
Diferença entre Regulamento Interno e Estatuto Social
Muitas pessoas confundem o estatuto social com o regimento interno das associações. Mas cada um tem as suas diferenças. O estatuto social é um documento oficial e obrigatório que determina a criação de uma associação. Ele funciona como uma espécie de certidão de nascimento da organização.
No entanto, o estatuto social deve seguir cláusulas obrigatórias, segundo a legislação de pessoas jurídicas de direito privado, como consta na lei 10.406/02. Além disso, o estatuto social deve ser registrado em Cartório Civil e votado por uma assembleia geral de constituição.
Já o regimento interno de associação pode ser enquadrado como uma das práticas de compliance. O conceito de compliance significa “to comply”, em português, “cumprir”. Ou seja, um modelo de negócio que cumpre com as leis vigentes, assim como se posiciona com base em normas, códigos de ética, cultura e comportamento transparentes.
A prática compliance tem se destacado como uma ferramenta eficaz para a organização de empresas. Além disso, tem grande importância na gestão de associações e na prestação de contas.
Confira guia para elaboração de Regimento Interno
O regimento interno de associação não precisa ser registrado em Cartório Civil, devido a sua não obrigatoriedade. No entanto, ele também pode ser registrado como uma forma de transparência. O regimento interno também não precisa ser escrito com rigidez, mas deve-se adequar às leis, assim, evita-se contradições.
É importante lembrar também que caso o estatuto social determine diretrizes sobre o regimento interno, então, o qual passa a ser obrigatório para o funcionamento da associação. E para que o regimento interno seja válido, é preciso que ele seja aprovado em uma assembleia geral, podendo ser facilmente modificado quando for necessário.
Para te ajudar a criar um regimento eficiente, acompanhe alguns dos tópicos que devem constar no documento!
Natureza, sede e objetivo
No regime interno é importante destacar os objetivos da associação, local da sede, seus valores e princípios éticos. Ou seja, é preciso deixar claro a finalidade do grupo, para não sofrer desvios por parte dos associados. Uma boa liderança implica determinar a missão, visão e valores da associação:
- missão — é a motivação e os propósitos para a existência do negócio;
- visão — é o que o negócio visa se tornar, são os objetivos a se conquistar a longo, médio e curto prazo;
- valores — são os ideais de comportamento e as atitudes que devem existir nas relações entre os associados.
Atividades da associação
Aqui também deve-se mencionar a rotina de atividades da associação, como horários e dias de funcionamento, intervalos, refeições e dias de folga. Também pode ser determinado o uso de roupas ou uniformes adequados para o exercício das atividades.
Além disso, cada associação desempenha atividades diferentes, por isso, é vital citar as regras e orientações para aqueles que irão executá-las.
Quadro social de associados
No regimento interno também são determinados os benefícios e deveres dos associados. Assim como as diretrizes para os processos de admissão e desligamento de membros, como modelos de requerimento e documentos necessários.
Contribuição mensal e anual
Deve-se mencionar de maneira clara a gestão financeira da associação, citando os valores e seus devidos usos, como os processos para a compra de bens. Aqui é vital destacar as contribuições/mensalidades obrigatórias aos membros da associação. Além das possíveis punições para o não cumprimento dos pagamentos mensais e anuais.
Assembleias Gerais
O documento interno também precisa orientar sobre a convocação de assembleias gerais, que significam as reuniões de todos os membros da associação. Deve-se mencionar as suas obrigações, quem pode convocá-las, suas finalidades, frequência e diretrizes para o registro de atas de assembleia.
Diretoria Executiva e Conselho
No regimento interno também pode constar as atribuições de cada cargo administrativo. Como por exemplo: o presidente, secretário, tesoureiro e outros membros do Conselho. Também pode ser citado os limites das suas autoridades e campos de atuação.
Além disso, é importante para manter a transparência, que o regimento interno defina os procedimentos para destituição/cassação dos membros da diretoria.
Como sempre, a assembleia geral é soberana. Ela deve ser convocada de acordo com os termos do estatuto social para discutir a destituição do membro. Além disso, a assembleia também decide as novas eleições para a diretoria.
Segundo a Lei 5.764/71, o estatuto social estabelece que a assembleia geral pode ser convocada pelo presidente, órgão administrativo, conselho fiscal ou 1/5 dos associados.
Processo eleitoral
O documento também pode determinar as regras para novas eleições de cargos administrativos, frequência para abertura de novas eleições e normas para o edital de convocação da assembleia votante.
Disposições gerais e transitórias
Por último, a associação é livre para definir outras disposições gerais, como código de ética, normas para o relacionamento entre os membros, admissão de voluntários e regras de seleção e demissão de voluntários.
Assim como, determinar procedimentos para eventuais alterações no documento. Lembrando que se o regimento interno de associação for registrado no Cartório Civil, será cobrado um novo custo para a modificação dele.
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